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norma nº 4420/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4420 / 1984
Date 1984-05-02
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE, A ELIAS AZEVEDO LIMA.
native_id4015

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DR RT a
MUNICÍPIO DE MARABA
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
LEI Nº 4420/04 DE O2 DE MAIO DE 1.984,
Concsãe por enfiteuse um terreno Urbeno do
Patrimônio Nunicipsl locslizsão no Daixro
"NOVO HORIZONTE! a ELIAS AZEVEDO LIMA,
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ,
Faço saber que a Câmara lnnicipel aprovou e eu sancio
no a seguinte Leis
Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urba-
no do Patrimônio Kunicipal, localizado no Bairro "NOVO HORIZONTES
à Travessa Dr. Genf, quecra 12, lote nº 27, u ELIAS AZEVEDO LIMA +
Com os linites e caracteristicas seguintes: Limitanto-se pele Indo
direito con o lote nº 25, pelo lado esquerdo com o lote nº 29, fa
zendo frente para e referida Trevessa, funêcs com quem de direito,
medindo 10.00mts de frente por 30.COmts de fundos
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu -
vlicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO GUNÍCIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PA
RÁ EM 02 DE MAIO DE 1.9844 á E

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