| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4420 / 1984 |
| Date | 1984-05-02 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE, A ELIAS AZEVEDO LIMA. |
| native_id | 4015 |
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DR RT a MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 4420/04 DE O2 DE MAIO DE 1.984, Concsãe por enfiteuse um terreno Urbeno do Patrimônio Nunicipsl locslizsão no Daixro "NOVO HORIZONTE! a ELIAS AZEVEDO LIMA, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara lnnicipel aprovou e eu sancio no a seguinte Leis Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urba- no do Patrimônio Kunicipal, localizado no Bairro "NOVO HORIZONTES à Travessa Dr. Genf, quecra 12, lote nº 27, u ELIAS AZEVEDO LIMA + Com os linites e caracteristicas seguintes: Limitanto-se pele Indo direito con o lote nº 25, pelo lado esquerdo com o lote nº 29, fa zendo frente para e referida Trevessa, funêcs com quem de direito, medindo 10.00mts de frente por 30.COmts de fundos Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu - vlicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO GUNÍCIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PA RÁ EM 02 DE MAIO DE 1.9844 á E