br-locleg corpus explorer

← Marabá (PA)

norma nº 4421/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4421 / 1984
Date 1984-05-02
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE, A RAIMUNDO NONATO ALVES DA SILVA.
native_id4016

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.81 · pages: 1

MUNICÍPIO DE MARABÁ
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
LEI Nº 4.4 IZ O2 DE NATO DE 1.934
Concsãe por enfiteuse mm terreno Vrbeno ê&o
Patrimônio Manjcipsl localizado no Peirro
"NOVO HCEIZONTE? a RAIMUNDO NONATO ALVES +
DA SILVA.
O PREFEITO NUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DC PARÁ,
Faço seber que a Câmara Mmicipal aprovou e eu sancio
no a seguinte Leis
Art. 1º Fica concedido por enfiteuse m terreno Urba-
no do Patrimônio Municipal, localizado no Bairro "NOVO HORI —
ZONTE", à Rua Aregusis nº 990, quadra 16, lote nº 24, o RAI —
KUNDO NONATO ALVES DA SILVA, Com os limites c caracteristicas
seguintes! Iimitanão-se pelo lado direito com o lote nº 25,pe
10 laão esquerdo cer o lote nº 23, fazendo frente nara a refe
rida Rua e fundos com quem de direito, medindo 10,00nts de
frente por 27.00mts de fundos.
Art. 2º Este Lei entrará em vigor na dota de sua pu —
vlicação, revogadas as disposições em contrário,
GABINETE DO PREFEITO
RÁ EM 02 DE MAIO DE 109846

open original →