| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4421 / 1984 |
| Date | 1984-05-02 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE, A RAIMUNDO NONATO ALVES DA SILVA. |
| native_id | 4016 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 4.4 IZ O2 DE NATO DE 1.934 Concsãe por enfiteuse mm terreno Vrbeno ê&o Patrimônio Manjcipsl localizado no Peirro "NOVO HCEIZONTE? a RAIMUNDO NONATO ALVES + DA SILVA. O PREFEITO NUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DC PARÁ, Faço seber que a Câmara Mmicipal aprovou e eu sancio no a seguinte Leis Art. 1º Fica concedido por enfiteuse m terreno Urba- no do Patrimônio Municipal, localizado no Bairro "NOVO HORI — ZONTE", à Rua Aregusis nº 990, quadra 16, lote nº 24, o RAI — KUNDO NONATO ALVES DA SILVA, Com os limites c caracteristicas seguintes! Iimitanão-se pelo lado direito com o lote nº 25,pe 10 laão esquerdo cer o lote nº 23, fazendo frente nara a refe rida Rua e fundos com quem de direito, medindo 10,00nts de frente por 27.00mts de fundos. Art. 2º Este Lei entrará em vigor na dota de sua pu — vlicação, revogadas as disposições em contrário, GABINETE DO PREFEITO RÁ EM 02 DE MAIO DE 109846