| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4422 / 1984 |
| Date | 1984-05-02 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO CIDADE NOVA, A RAIMUNDO RIBEIRO FEITOSA. |
| native_id | 4017 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Fº 4,422/84 DE 02 DE MAIO TE 1.084 Concede por enfiteuse um terreno Trheno às Patrimônio lWmicinel locelizsão no Pairvro O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara Municival anrovou e cv sancios no a seguinte Leis Ari. 12º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Municipal, localizado no Bairro "CIDADE NOVA”, à Avenida Presidente Costa e Silva nº 2,346, quadra 29, a RAIMIN DO RIBEIRO FEITOSA, Com og limites e caracteristicos sesuintes Limitendo-se pelo lado direito com a Casa de nº 2,M4, nelo la do esquerdo com a Casa de nº 2.348, fazendo frente para a refe ride Rua, com quem é de direito, onde se encontra sus. case re- gidencisal, medindo 12.00mts de frente por 30.00mts de fundos. Arte 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi cação, revogadas as disposições em contrório. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPÁL DE ni ESTADO DO PA- RÁ EM 02 DE MAIO DE 1.984. / / sli