| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4424 / 1984 |
| Date | 1984-05-02 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO LARANJEIRA, A RAIMUNDO NOGUEIRA DOS ANJOS. |
| native_id | 4018 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL EEL Nº 4,424/84 DE O2 DE MATO IR 1,084, Concede nor enfitense um terrena Urhano do Patrimônio Mmicinal Jocalizado po Brizas "PARQUE DAS LARANJETPAS" q RATMUNDO NOGUFI BA DOS ANJOS O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARS . Faço saber que a Cêmara Mmicipel aprovou e eu sencio- no a seguinte Leis Art, 1º Fica concedido por enfitevse um terreno Urbono do Patrimônio Municipal, localizado no Beirro "PARQUE DAS TARANSET RAS", à Rua Antonio Vilhena, couadra 59, lote nº 05, & RATMUNDO NO- GUEIRA DOS ANJOS, Com os limites e ceracteristicas seguintes: Limi tando-se pelo lado direito com o lcte rº 03, pele 1aão esquerdo com o lote nº 07, fazendo frente para a referida Rva, fímãos com quem! de direito, onde se encontra localizado seu terreno. Medindo 10.00 mts de frente por 24,.00mts de fundos. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor nº data de sua publi cação, revogadas os disposições ex contrários GADINETE DO PREFEITO rr MARABÉ ESTADO DO Pá- RÁ EM 02 DE MAIO DE 1.9346