| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4425 / 1984 |
| Date | 1984-05-02 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO KM-07 DA RODOVIA PA-150, A MARIA JOSÉ ALVES DA SILVA. |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ AREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 4,425/84 DE O2 DE MAIO DE 1.9844 Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio kunicipal localizado no KM — 07 SILVA» O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara Mmicipal aprovou e eu sancios no a seguinte Leis Art, 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio iunicipal, localizado no Ki=07 da rodovia PA=150, quadra Sul=13, Rua “Dt, lote nº 51, à MARIA JOSÉ ALVES DA SILVA Com os limites e caracteristicas seguintes: Limitando-se pelo * lado âireito com c iote nº 52, pelo lado esquerdo com o lote nº 50, fazendo frente para a referida Rua “"Dº*, fundos com quem de direito, medindo 20.00mis de frente por 30.00mts de fundos Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de cus publi cação, revogadas as disposições em contrário. DE VARANDA ESTADO DO PA- GABINNTE DO PRESZTRO KUNZE RÉ EM 02 DE MAIO DE 1.984.