| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4426 / 1984 |
| Date | 1984-05-02 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO LARANJEIRA, A RIBAMAR PEREIRA COSTA. |
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ORA, Eae idem eco é E My Eta Fu re MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ TEL Nº 4.426/84 DE 02 ME MO DE 1.944 Concede por enfiteuse im terreno Trheno do Patrinônio Tamioipel Jocalizsdo no Patrro “PARQUE IAS TARANTEINAS? o RIDANAR PEREIRA COSTA , O PREFEITO MUNICTPAT. DE NARABÉ ESTADO DO PARÍ, Faço seber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Art, 1º P4ca concedido vor enfitense um terreno Trbano do Patrimônio Mumicinal, localizado no Bairro "PADONE DAS Tlm RANJEIRAS", à Avenida Colanés nº 248, onsira 44, Tote nº 09,3 RIBAMAR PEREIRA COSTA, Com og limites e caracterintices semaiia tes: Limitando-se pelo lado direito com o lota nº 11, vejo Ta de esquerdo com o lote nº 07, fazendo frento nara a Avenida * Caiapós nº 248, fundos com quem de direito, medindo 10,00mts! do frente por 24,00mts de fundos. Art. 2º Esta Lei entrará. em vigor ne data de sus publi- cação, revogadas as diôposições em contrário. GABINETE DO FRERREITO EM 02 DE MAIO DE 1.984.