| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4427 / 1984 |
| Date | 1984-05-02 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE, A RAIMUNDO NONATO RIBEIRO DE CARVALHO. |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Fº 4.627/04 DE 02 DP” MATO DE 1,984, Concsão nor enfiteuse um terreno Urbeno do Potrimônio Municinel Jocnlizedo no Bairro “NOVO FORTZONTEM a RATMTNIDO NONATO NIDEINO DE CARVALHO, O PREFEITO MUNTCIPAT DE MARABÁ USTADO DO PAN£, Faço suber que a Cânera Manicipol aprovou e eu sancio- no a seguinte Loit Arto 1º Fica concedido nor enfitenso um terreno Urbsmo do Patrimônio Municiral,localizado no Bairro "NOVO HORIZONTE", à Rua Sororó, quedra R-04, lote nº 18, a RARIUNDO NONATO RIBEIRO DE CARVALHO, Com og limites o caracteristicas seguintes: Limitando — ge pelo Isão direito com o Sr2, Eloy Peraira dos Reis, pelo lado esquerãc com e Sr&, Joana de Tal, fezando frente pare a referida! Rua, fundos com quem de direito, medindo 12.00mts de fronte por 30.00mts de fundos. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi cação, revogadas es disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO D CIPAL D ESTADO DO PA- Rá EM 02 DE MATO DE 1.9846 á Ê