br-locleg corpus explorer

← Marabá (PA)

norma nº 4432/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4432 / 1984
Date 1984-05-02
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO NOVA MARABÁ, A RAIMUNDO CEZAR PINHEIRO NEVES.
native_id4024

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1

MUNICÍPIO DE MARABA
ESTADO DO PARÁ
AREA DE SEGURANÇA NACIONAL
LEI Nº 4,432/84 DE 02 DE MAIO DE 1,984,
Concede por enfiteuse um terreno Urbano do
Patrimônio Municipal, loeslizado na "AREA
EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ", a
RAIMUNDO CEZAR PINHEIRO IEVES
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ DO ESTADO DO PARÁ,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sam
ciono a seguinte Leis É
Arte 1º — Fica concedido por enfiteuse um terreno Ur
tano do Patrimônio Municipal, localizado no BAIRRO NOVO HORI-
ZONTE, à Rua Rio Preto, Quadra A=03, Lote nº 10, a RAIMUNDO
CEZAR PINHEIRO NEVES, com os limites e caracteristicas seguin
tes: Limitando-se pelo lado direito ao Norte com o lote nº 132
pelo lado esquerdo ao Sul, com o Lote nº 08, fazendo frente
pera o Poente com a Rua Rio Preto e fundos com quem é de direi
to, ao Nascente. Medindo de frente 10:00Mts por 30:00Mts de
Tundose
Art. 28 — Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrários
Fr,
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
PARÁ, EM 02 DE MAIO DE 1.9844

open original →