| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4432 / 1984 |
| Date | 1984-05-02 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO NOVA MARABÁ, A RAIMUNDO CEZAR PINHEIRO NEVES. |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ AREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 4,432/84 DE 02 DE MAIO DE 1,984, Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Municipal, loeslizado na "AREA EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ", a RAIMUNDO CEZAR PINHEIRO IEVES O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ DO ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sam ciono a seguinte Leis É Arte 1º — Fica concedido por enfiteuse um terreno Ur tano do Patrimônio Municipal, localizado no BAIRRO NOVO HORI- ZONTE, à Rua Rio Preto, Quadra A=03, Lote nº 10, a RAIMUNDO CEZAR PINHEIRO NEVES, com os limites e caracteristicas seguin tes: Limitando-se pelo lado direito ao Norte com o lote nº 132 pelo lado esquerdo ao Sul, com o Lote nº 08, fazendo frente pera o Poente com a Rua Rio Preto e fundos com quem é de direi to, ao Nascente. Medindo de frente 10:00Mts por 30:00Mts de Tundose Art. 28 — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários Fr, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL PARÁ, EM 02 DE MAIO DE 1.9844