| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4434 / 1984 |
| Date | 1984-05-02 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ A JOSÉ FERREIRA NETO. |
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ESTADO DO PARÁ AREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 4,434/04 DE O2 DE MAIO DE 1.904 Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Municipsl, localizado na "AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" a JOSÉ FERREIRA IETO. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ DO ESTADO DO PARÁ. Feço saber que 2 Câmera Municipal aprovou e eu som ciono a seguinte leis Arte 1º - Fica concedido por enfiteuse um terreno Ur bano do Patrimônio Municipal, a JOSÉ FERREIRA NETO, localiza- do no Bairro Cidade Nova, à Av. Transamazônica nº 2.511, Quo- âra 32, Lote s/n; Com os limites e caracteristicas seguintes: Limitando-se pelo lado direito com o Sr. Evaldo Pinheiro Ne- ves, pelo lado esquerdo com ReAeSilva Ltda, fazendo frente pa ra a referido tyenida Transcmazônica, fundos com quem é de di reito. Medindo de frente 20200Mts por 30:00Mts de fundose Arte 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários GABINETE DO PREPEITO Mi mICIPAL DÉ MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, EM 02 DE MAIO DE 1,984 / ”) /), / efeitf”