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norma nº 4436/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4436 / 1984
Date 1984-05-02
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ A RAIMUNDO SILVA AGUIAR.
native_id4026

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1

MUNICÍPIO DE MARABÁ
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
LEI Nº 4,436/04 DE 02 DE NATO DE 1904,
Concede por enfiteuse um terreno Urbano do
Patrimônio Wunicipal, localizsão na "AREA
DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ", a
RALUNDO SELVA AGUIAR
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ DO ESTADO DO PARÁ,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu san-
ciono a seguinte Leis
Arte 1º — Fica concedido por enfiteuse um terreno Ur
beno do Patrimônio Municipal, a RAIMUNDO SILVA AGUIAR, locali
zado no Bairro Novo Horizonte, à Ave Presidente Costa e Silva
nº 1.723; com os limites e caracteristicas seguintes? Limiten
do-se ao Nascente, fazendo fundos com o lote nº 06, no Poente
fazendo frente com a Ave Presidente Costa e Silva, coletado /
sob o nº 1,723, ao Norte pelo lado direito com o lote 22, co
Sul pelo lado esquerdo com o lote nº 24, ledindo de frente 1
0omts por 30:00Mts de fundose
Art. 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogndas as disposições em contrário,
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL SE nunk, Esta DO
PARÁ, EM 02 DE MAIO DE 1.984 á

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