| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4436 / 1984 |
| Date | 1984-05-02 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ A RAIMUNDO SILVA AGUIAR. |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 4,436/04 DE 02 DE NATO DE 1904, Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Wunicipal, localizsão na "AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ", a RALUNDO SELVA AGUIAR O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ DO ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu san- ciono a seguinte Leis Arte 1º — Fica concedido por enfiteuse um terreno Ur beno do Patrimônio Municipal, a RAIMUNDO SILVA AGUIAR, locali zado no Bairro Novo Horizonte, à Ave Presidente Costa e Silva nº 1.723; com os limites e caracteristicas seguintes? Limiten do-se ao Nascente, fazendo fundos com o lote nº 06, no Poente fazendo frente com a Ave Presidente Costa e Silva, coletado / sob o nº 1,723, ao Norte pelo lado direito com o lote 22, co Sul pelo lado esquerdo com o lote nº 24, ledindo de frente 1 0omts por 30:00Mts de fundose Art. 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogndas as disposições em contrário, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL SE nunk, Esta DO PARÁ, EM 02 DE MAIO DE 1.984 á