| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4437 / 1984 |
| Date | 1984-05-02 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ A PEDRO SABINO DE SOUZA. |
| native_id | 4027 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 1
MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 40437 DE O2 DE MAIO DE 19% Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Municipal, locolizcão na “ARBA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" ,a PEDRO SABINO DE SOUZA O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Feço saber que a Câmara lNunicipal aprovou e eu son ciono a seguinte Leis Arte 1º — Fica concedido por enfiteuse um terreno Ur beno do Patrimônio Hunicipol, a PEDRO SABINO DE SOUZA, locali geão no Bairro PARQUE DAS LARANJEIRAS, Ave Picuí, quadra 52, Lote nº 15, com as limitos e caracteristicas seguintes: Limi- tendo-se pelo lado direito com o lote nº 17, pelo lado esquer ão com a netado do lote nº 15, frente para a referida fweúida funios con quen é de direito,onde se encontra sua casa resi — dencialse Art. 22º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas os disposições em contrários. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL PARÁ, EM 2 DE MAIO DE 1,984.