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norma nº 4437/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4437 / 1984
Date 1984-05-02
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ A PEDRO SABINO DE SOUZA.
native_id4027

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MUNICÍPIO DE MARABÁ
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
LEI Nº 40437 DE O2 DE MAIO DE 19%
Concede por enfiteuse um terreno Urbano do
Patrimônio Municipal, locolizcão na “ARBA
DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" ,a PEDRO
SABINO DE SOUZA
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ,
Feço saber que a Câmara lNunicipal aprovou e eu son
ciono a seguinte Leis
Arte 1º — Fica concedido por enfiteuse um terreno Ur
beno do Patrimônio Hunicipol, a PEDRO SABINO DE SOUZA, locali
geão no Bairro PARQUE DAS LARANJEIRAS, Ave Picuí, quadra 52,
Lote nº 15, com as limitos e caracteristicas seguintes: Limi-
tendo-se pelo lado direito com o lote nº 17, pelo lado esquer
ão com a netado do lote nº 15, frente para a referida fweúida
funios con quen é de direito,onde se encontra sua casa resi —
dencialse
Art. 22º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas os disposições em contrários.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
PARÁ, EM 2 DE MAIO DE 1,984.

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