| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4438 / 1984 |
| Date | 1984-05-02 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ A MARIA FRANCISCA DE ARAÚJO SANTOS. |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 4438/84 DE O2 DE MAIO DE 1.984, Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Kunicipal, localizado na "AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ", à MARIA FIANCISCA DE ARAÚJO SANTOS. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ DO ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu san- ciono 2 sesuinte Leis Art, 1º — Fica concedido por enfiteuse um terreno Ur bano do Patrimônio lunicipal, à HARIA FRANCISCA DE ARAÚJO SANTOS, localizado no Bairro PARQUE DAS LARANJEIRAS, à Ave 31 de Março, Quadra 51, Lote nº 07, com os limites e coracterís- ticos seguintes?! Limitando-se pelo lado direito com o lote nº 09 do Senhor Raimundo Nonato Almeida Areújo, coletedo sob o nº 504, pelo lado esquerdo com o lote n£ 05 da Senhora Carmo- sine. Resplande de Araújo, coletado sob o nº 480, fezendo fren te para a referida Ave 31 de Narço e fundos com quem é de di- reito. Medindo le frente 10:00Mts por 24:00Mts de fundos. Arte 29º — Esta Lei entrers em vigor no data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários CABINETE DO PREFEITO MINICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, EM 02 DE KATO DE 1.984. Prefeito lunicipal