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← Marabá (PA)

norma nº 4438/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4438 / 1984
Date 1984-05-02
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ A MARIA FRANCISCA DE ARAÚJO SANTOS.
native_id4028

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MUNICÍPIO DE MARABÁ
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
LEI Nº 4438/84 DE O2 DE MAIO DE 1.984,
Concede por enfiteuse um terreno Urbano do
Patrimônio Kunicipal, localizado na "AREA
DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ", à
MARIA FIANCISCA DE ARAÚJO SANTOS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ DO ESTADO DO PARÁ.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu san-
ciono 2 sesuinte Leis
Art, 1º — Fica concedido por enfiteuse um terreno Ur
bano do Patrimônio lunicipal, à HARIA FRANCISCA DE ARAÚJO
SANTOS, localizado no Bairro PARQUE DAS LARANJEIRAS, à Ave 31
de Março, Quadra 51, Lote nº 07, com os limites e coracterís-
ticos seguintes?! Limitando-se pelo lado direito com o lote nº
09 do Senhor Raimundo Nonato Almeida Areújo, coletedo sob o
nº 504, pelo lado esquerdo com o lote n£ 05 da Senhora Carmo-
sine. Resplande de Araújo, coletado sob o nº 480, fezendo fren
te para a referida Ave 31 de Narço e fundos com quem é de di-
reito. Medindo le frente 10:00Mts por 24:00Mts de fundos.
Arte 29º — Esta Lei entrers em vigor no data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrários
CABINETE DO PREFEITO MINICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO
PARÁ, EM 02 DE KATO DE 1.984.
Prefeito lunicipal

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