| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4440 / 1984 |
| Date | 1984-05-10 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ A ANTONIO MENDES DA SILVA. |
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ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 4.440/84 DE 10 DE MAIO DE 1 Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Municipal localizado na"ÀREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" A ANTONIO! MENDES DA SILVA, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Municipal, localizado na "AREA DE EXPANSÃO URBANA! DA NOVA MARABÁ", na Folha 16, quadra 26, lote nº 18, a ANTONIO MENDES DA SILVA Com os limites e caracteristicas seguintest Ili- mitando-se pelo lado direito com o lote nº 16, pelo lado esquer= ão limita-se com o lote nº 20, fazendo frente para a V=179, fum- dos com quem de direito, medindo 43m00 na lateral direita, 43m00 ns lateral esquerda, 4m50 de frente por 8380 de fundos. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor ne data de sua publi- cação, revogadas as disposições em contrário. OS GABINETE DO PREFEITO IPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ EM 10 DE MAIO DE 1.9846 ) j / efeito ci;