| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4441 / 1984 |
| Date | 1984-05-10 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ A AURENICE LOPES DA SILVA. |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 4 84 DE 10 DE MAIO DE 1. Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio lunicipsl localizado na"ÀREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" à AURENICE LOPES DA SILVA O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ. Faço seber que a Câmara Municipal aprpvou e eu sancio- no a seguinte Leis Art. 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Municipal, localizado na “AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ", na Folha 16, quadra 15, lote nº 15, à AURENICE LOPES DA SILVA, Com os limites e caracteristicas seguintest Limi- tando-se pelo lado direito com o lote nº 21, pelo lado esquerdo * limita-se com o lote nº 25, fazendo frente para a V=l74, fundos * com quem de direito, medindo 9m00 de frente, 35m95 na lateral di= reita, 36m30 na lateral esquerda, 983 nos fundos. Arte 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi cação, revogadas as disposições em contrário. ad / GABINETE DO PREFEITO RÉ EM 10 DE MAIO DE 1.984