| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4443 / 1984 |
| Date | 1984-05-10 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ A MARIA DIAS FEITOSA. |
| native_id | 4031 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ AREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 4.443/84 DE 10 DE MAIO DE 21.984, Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Municipal localizado na“ÂREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" B MARIA DIAS FEITOSA O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara lhmicipal aprovou e eu sancio no a seguinte Leis Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urba- no do Patrimônio Kunicipal, localizado na "AREA DE EXPANSÃO URBA NA DA NOVA MARABÁ", na Folha 16, quadra 25; lote nº 29, à MARIA DIAS FEITOSA, Com os limites e caracteristicas seguintes: Limi — tendo-se pelo lado âireito com o lote nº 27, pelc lado esquerdo! limita-se com quem de direito, fazendo frente para a V=178, fun= dos com quem de direito, medindo 11m60 de frente, 28040 na late- ral direita, 24m40 na lateral esquerda, 5m0OC num total de s=203, Samte?, Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu - vlicação, revogadas as disposições em peinind c TÉAL DE MARABÁ ESTADO DO PA cala GABINETE DO PREFEITO RÁ EM 10 DE MAIO DE 1.9846