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norma nº 4443/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4443 / 1984
Date 1984-05-10
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ A MARIA DIAS FEITOSA.
native_id4031

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MUNICÍPIO DE MARABÁ
ESTADO DO PARÁ
AREA DE SEGURANÇA NACIONAL
LEI Nº 4.443/84 DE 10 DE MAIO DE 21.984,
Concede por enfiteuse um terreno Urbano do
Patrimônio Municipal localizado na“ÂREA DE
EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" B MARIA
DIAS FEITOSA
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ.
Faço saber que a Câmara lhmicipal aprovou e eu sancio
no a seguinte Leis
Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urba-
no do Patrimônio Kunicipal, localizado na "AREA DE EXPANSÃO URBA
NA DA NOVA MARABÁ", na Folha 16, quadra 25; lote nº 29, à MARIA
DIAS FEITOSA, Com os limites e caracteristicas seguintes: Limi —
tendo-se pelo lado âireito com o lote nº 27, pelc lado esquerdo!
limita-se com quem de direito, fazendo frente para a V=178, fun=
dos com quem de direito, medindo 11m60 de frente, 28040 na late-
ral direita, 24m40 na lateral esquerda, 5m0OC num total de s=203,
Samte?,
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu -
vlicação, revogadas as disposições em peinind
c TÉAL DE MARABÁ ESTADO DO PA
cala
GABINETE DO PREFEITO
RÁ EM 10 DE MAIO DE 1.9846

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