| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4444 / 1984 |
| Date | 1984-05-10 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ A GONÇALO GONZAGA DA SILVA. |
| native_id | 4032 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ AREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 4, DE 120 DE MAIO DE . Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Municipal localizado na“ÂREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" à GONÇALO! GONZAGA DA SILVAS O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara Municipal esprovcu e ex sancio no a seguinte Leis Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urba-s no do Patrimônio Municiral, localizado na "ÀREA DE EXPANSÃO + URBANA DA NOVA MARABÁ", na Folha 16, quedra 15, lote nº 37, & GONÇALO GONZAGA DA SILVAo Com os limites e caracteristicas se guintes: Limitando-se pelo lado direito com o lote nº 35, pes lo lado esquerdo limita-se com o lote nº 39, fazendo frente * para e V=174, fundos com quem de direito, medinão TmSO de frente, 30m90 na lateral direita, 38m00 ng lateral esquerda fe 10m80 de fundos, num total de S-363.Timts +» (metros quadrados) Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi cação, revogadas as disposições em contrário. PAL DE MARABÁ ESTADO DO PA- Eira tAms GABINETE DO PREPEITO RÁ EM 10 DE MAIO DE 1.984