| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4445 / 1984 |
| Date | 1984-05-10 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ A JOSÉ AZEVEDO COSTA. |
| native_id | 4033 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 4,445/84 DE 20 eee ie eae Cras amam DE MAIO DE 2.6 Concede por enfiteuse um terreno Urbano do! Patrivônio lnicipal localizado na “AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" a JOSÉ AZE- VEDO COSPAÇ O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÉS Faço saber que a Câmara Mmicipval aprovou e eu senciono a seguinte Leit Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Hunicipsl, localizado ne "ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ", nº Folha 16, quadra 25, lote nº 22, & JOSÉ AZEVIDO + COSTA. Com es limites e caracteristicas seguintes! Limi tandcege po- lo lado dircito com o lote nº 20, pelo lado esquerdo com o lote nº 24, frente para a V-179, fundos para o lote nº 19, medindo êm50 de frente, 35m60 na lateral direita, 33m60 na lateral esquerda, 6x10 4 de fundos, nun total de 245 «28mte?, & Arte 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi- cação, revogadas as disposições em contrários Ea | GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ EM 10 DE MAIO DE 169844 sm /