| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4447 / 1984 |
| Date | 1984-05-10 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ A VALDECI SOARES LIMA. |
| native_id | 4034 |
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6: MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ AREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 34 DE 10 DE MAIO DE 1.984 Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Municipal localizado na “AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARA — BA" a VALDECI SOARES LIMAS O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ, Feço saber que a Câmera Municipal aprovou e eu san= ciono a seguinte Leis Art. 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Ur=- bano do Patrimônio Municipal, localizado na "ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ”, na Folha 16, quadra 15, lote nº 25, a VALDECI SOARES LIMA. Com os limites e caracteristicas seguin- test Limitando-se peio lado direito com o lote nº 23, pelo la do esquerdo com o lote nº 27, frente para a Vel74, fundos com quem de direito, medindo 3.50mts de írente, 44.50mts na late- ral direita, 32.10mts na lateral esquerda, 8.60mts de fundes, num total de S-374 46mts 2 Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu blicação, revogadas as disposições em contrários EA GABINETE DO PREFEITO Vavá DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ, EM 10 DE MAIO DE 1.984. Ed VA Prefeitó