| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4448 / 1984 |
| Date | 1984-05-10 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ A FRANCISCO ADALTO DE SOUZA. |
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M 638! MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ AREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 4.449/84 DE 10 DE MAIO DE 1.93 Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Municipal localizado na“AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" a FRANCIS- CO ADALTO DE SOUZA O PREFEITO MUNICIPAL DE MARARÍ ESTADO DO PAR£, Faço saber que a Câmara Hunicipol aprovou e eu sancic- no a seguinte Leit Art, 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Municipel, localizado na “ÁRZA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARADA”", na Folhs 16, quadra 15, lote nº 49, a FRANCISCO! ADALTO DE SOUZA, Com os limites e caracteristicas seguintes: Limi tendo-se pelo lado direiso con o lote nº 47, pelo lado esquerdo * com o lote nº 51, frente para a Vel74, fundos com quem de direito medindo 09,50mts de frente, 28.50nts na lateral direita, 36.00mts na leteral esquerda, 09.50mis de fundos, num totol de S-283.56mtô Arte 2º Este Lei entraré em vigor na data de sua publi cação, revogadas es disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO AT, DE MARABÁ ESTADO DO PA= RÉ EM 10 DE MAIO DE 1,984