| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4449 / 1984 |
| Date | 1984-05-10 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ A LUZANIRA DE SOUZA OLIVEIRA. |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ AREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Bº 4. 84 DE 10 DE MAIO DE 1.98 Conceãe por enfiteuse um terreno Urbano ão Patrimônio Municipal localizado na“ÂREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" à BUZANIRA DE SOUZA OLIVEIRA, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ FSTADO DO PARÁS Faço saber que a Câmera Nunicipal 2provou e eu sanciono! a seguinte Leis Art. 1º Fica concelilo por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Municipal, locelizedo ne "ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA KARABÁ", na Folha 15, quadra 15, lote nº 47, & LUZANIRA DE + SOUZA OLIVEIRA, Com os limites e caracteristicas seguintes! Limi - tando-se pelo laão direito com o lote nº 45, pelo lado esquerdo com o lote nº 49, frente para a V-174, fundos com quem de direito, me= dindo 09,.90mis de frentes 36.00utz na lateral direita, 36.60nts na lateral esquerda e 08,25mts de fundos. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica ção, revogadas as disposições em contrários GABINETE DO PREFEITO codens DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ EM 10 DE MAIO DE 1.984%