| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4451 / 1984 |
| Date | 1984-05-10 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NO BAIRRO DAS LARANJEIRA A RAIMUNDA RESPLANDES ALENCAR. |
| native_id | 4038 |
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6] MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 84 DE 20 DE MAIO DE 1.98 Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Imicipal locelizeão no Bairro “PARQUE DAS LARANJEIRAS" à RAIMUNDA RES — PHANDES ALENCAR, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sancio no a seguinte Leis Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbam no do Patrimônio lwynicipsal, localizado no Bairro "PARQUE DAS LA RANJEIRAS", à Rua Antonio Silva nº 302, quadra 29, à RAIMUNDA * RESPLANDES ALENCAR, Com os limites e caracteristicas seguintess Limitando-se pelo laão direito com o Sr, Francisco de Tal, pe- lo lado esquerdo limite-se com o Srº, Marinhos de Souza, fazendo frente para a referida Rua, fundos com quem de direito, medinão 05.00mts de frente por 25.00mts de fundose Arte 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu — vlicação, revogadas as disposições em contrário. A / GABINETE DO PREFEITO MPÚICIÊAL DE MARABA ESTADO DO PA RÁ EM 10 DE MAIO DE 2,984 6 efeito