| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4453 / 1984 |
| Date | 1984-05-10 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NO BAIRRO DA NOVA MARABÁ A EDSON RIBEIRO NOGUEIRA. |
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Raid RO dio O) e > MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 4.453/84 DE 10 DE MAIO DE 1.984, Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio lunicipal localizado na “AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" a EDSON Rl= BEIRO NOGUEIRA, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono - & seguinte Leis Art. 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio limicipal, localizado na “AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA WARABÁ", na Folha 32, quadra 07, lote nº 07, a EDSON RI BEIRO NOGUEIRA, Com os limites e caracteristicas seguintes! Li- mitando-se pelo lado direito com o lote nº 08, pelo lado esquer do com o lote nº 06, frente para a Vw322, fundos para o lote nº 26, medindo 10,00mts de frente por 30.00mts de fundos, num to — tel ão 300nte?, Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data ds sua publi- cação, revogadas as disposições em contrário, GABINETE DO PREFEITO ICIÉAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ EM 10 DE MAIO DE 1.9846