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norma nº 4453/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4453 / 1984
Date 1984-05-10
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NO BAIRRO DA NOVA MARABÁ A EDSON RIBEIRO NOGUEIRA.
native_id4039

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texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 1

Raid RO dio
O)
e
> MUNICÍPIO DE MARABÁ
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
LEI Nº 4.453/84 DE 10 DE MAIO DE 1.984,
Concede por enfiteuse um terreno Urbano do
Patrimônio lunicipal localizado na “AREA DE
EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" a EDSON Rl=
BEIRO NOGUEIRA,
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono
- & seguinte Leis
Art. 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbano
do Patrimônio limicipal, localizado na “AREA DE EXPANSÃO URBANA
DA NOVA WARABÁ", na Folha 32, quadra 07, lote nº 07, a EDSON RI
BEIRO NOGUEIRA, Com os limites e caracteristicas seguintes! Li-
mitando-se pelo lado direito com o lote nº 08, pelo lado esquer
do com o lote nº 06, frente para a Vw322, fundos para o lote nº
26, medindo 10,00mts de frente por 30.00mts de fundos, num to —
tel ão 300nte?,
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data ds sua publi-
cação, revogadas as disposições em contrário,
GABINETE DO PREFEITO ICIÉAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ
EM 10 DE MAIO DE 1.9846

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