| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1901 / 1964 |
| Date | 1964-08-05 |
| Ementa | AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE AFORAMENTO COM O SR.JOSÉ LUIZ PINTO, SOBRE UM TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL. |
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R LEGISL coeé 4», CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ LEI Nº 1.901, de 5 de ajosto de 1964. Auterisa o Sr. Prefeito Municipal a firmar contrato de aferamente com e Sr. JOSÊ LUIZ FINTO, sobre um terrg ne do Fatrimonio Municipal. A CÂMARA MUNICIPALDE MARABÁ decreta a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Sr. Prefeito =»unicipal auteriscdo a assi - nar contrato de aforeme-to cem o 8r. JOSÊ BUIZ - PINTO, tende por objeto um terreno do Patrimonio “lunicipsl nesta cidade, sito à Rud Barão do Rio Branco cem os limeies e confrontações seguintes: limitando-se ao Nascente com oo herdeiros Basili o Milguel dos Santos; ae Poente com viúva Carmi- nha Peixeto des Santos; frente para a referida / rua Barão de Rie Brance e fundos cem quem de di- reite, medindo quatre metr e quarenta contime- tros (4m,40) de frente por cinquenta e ohte (58mn 00) dites de fundos, Ê “ art. 2º - Revogadas as dispesições em contrário esta Lei en trará em vigor na data de sua publicação. age Municipal de “arabã, 5 de agosto de 1964. 12. Secretári 22 dSecrets e