| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4454 / 1984 |
| Date | 1984-05-10 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO KM-07 DA RODOVIA PA-150, A TEREZA MARTINS DE SOUZA. |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº DE 10 DE MAIO DE 1.984 Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio lyunicipsl localizado no EM - 07 da rodovia PA=150, à TEREZA MARTINS DE SOU ZAs O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara Kunicipal aprovou e eu sancio no a seguinte Leit Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbas no do Patrimôrio Municipal, localizado no Kli-07 da rodovia PA=150 à quadra 10, Rua "D', lote nº 24, à TEREZA MARTINS DE SOUZA, Com os limites e caracteristicas seguintes: limitando-se pelo lado dá reito com a Rua "TI", pelo lado esquerão com o lote nº 23, fazendo frente para a referida Rua "D", fundos com quem de direito, medin do 16.00mts de frente por 16,00mts de fundose Arte 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu - vlicação, revogades as disposições em contrário. Fá GADINETE DO PREFEIT CIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PA RÁ EM 10 DE MAIO DE 1609846 sé AU AL Prefeito fmi