| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4457 / 1984 |
| Date | 1984-05-10 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO NOVA MARABA, A TAPY MARQUES DE ALMEIDA. |
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a MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 4457/84 DE 10 DE MAIO DE 1.994. Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio lunicipal localizado na“ÂREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" à TAPY MAR QUES DE ALMEIDA, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARADÉ ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara Mmicipal aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbeno do Patrimônio Municipal, localizado na "AREA DE EXPANSÃO URBANA? DA NOVA MARABÁ", na Folha 32, quadra 05, lote nº 07, à TAPY MAR= QUES DE ALMEIDA. Com os linites e caracteristicas seguintess Li- mitando-se pelo lado direito com o lote nº 06, pelo lado esquere do com o lote nº 08, frente para a V=324, fundos para a Transama zônicas medindo 15.00mis de frente por 3000mts ne. leteral direi o pingar na lateral esquerda e 15.00mis de fundos, num total S-45Qute? o Arte 2º Esta Lei entrará em vigor na date de sua publi- cação, revogades es disposições em contrário. GADINETE DO PREFEITO EM 10 DE MAIO DE 1.984.