| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4456 / 1984 |
| Date | 1984-05-10 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO NOVA MARABA, A DANIEL RODRIGUES DA SILVA. |
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is MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 4,456/84 DE 10 DE MAIO DE 1.984, Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Municipal locelizado na“ÂREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA WARABÁ" a DANIEL RODRIGUES DA SILVA, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmera Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Leis te 1º Fice concedido por oníiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Municipsl, localizado ne "ÁREA DE EXPANSÃO URBANA! DA NOVA MARABÁ", na Folha 32, quadra 15, lote nº 17, a DANIEL RO DRIGUES DA SIIVAo Com os limites e caracteristicas seguintes? Li mitando=se pelo lado direito com o lote nº 16, pelo lado esquere do com quem de direito, frente para a V-324, fimdos para o lote! nº Ee10, nedindo 10.00nts de frente, 30.00mts na lateral direita e 3000nts na lateral esquerdas 10.00mts de fundos, num totel de S$-300mte2, Arte 2º Esta Lei entrará em vigor na date de sua publi- ' - do Di cação, revogados as disposições em contrários GABINETE DO PREFEITO EM 10 DE MAIO DE 1,9846 AL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ