| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4455 / 1984 |
| Date | 1984-05-10 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO NOVA MARABÁ, A DOMINGOS DE OLIVEIRA. |
| native_id | 4043 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1
MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ AREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 4.455/84 DE 10 DE UAIO DE 1.984 0 Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio limicipal localizado na"ÀREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" a DOMINGOS DE OLIVEIRA, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sancio no a seguinte Leis Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbam no do Patrimônio lhmicipsal, localizado na "ÁREA DE EXPANSÃO UR BANA DA NOVA MARABÁ", na Folha 32, quadra 06, lote nº 09, a DOMINGOS DE OLIVEIRA, Com os limites e caracteristicas seguin- test Limitendo-se pelo lado direito com o lote nº 06, pelo la do esquerdo com quem de direito, frente para a V=324, fundos * para o lote nº 05, medindo 15.00mts de frente, 30.00nts na la- teral direita, 30.00mts na lateral esquerda, 15.00mis de fm — dos, num total de S-450mis?, Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi 'cação, revogadas as disposições em contrário» CICIPÁL DE MARABÁ ESTADO DO PA- GABINETE DO PREFEITO 1 RÁ EM 10 DE MAIO DE 1.9846