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norma nº 4458/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4458 / 1984
Date 1984-05-10
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO NOVA MARABÁ, A JOSÉ NICOMEDES SOARES FERREIRA.
native_id4044

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MUNICÍPIO DE MARABA
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
LEI Nº 58/04 DE 10 DE NAIO DE 1.984,
Concede por enfiteuse um terreno Urbano do
Patrimônio Municipal localizado na"ÂREA DE
EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" a JOSÊ KI-
COMEDES SOARES FERREIRA,
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARADÁ ESTADO DC PARÁ.
Faço saber que a Câmara Municipal eprovou e eu sencio
no a seguinte Leis
Arte 1º Fica concedido por enfitcuse um terreno Urbas
no do Patrimônio Municipal, localizado na “ÁREA DE EXPANSÃO UR-
BANA DA NOVA MARABÁ”, na Folha 32, quadra 19, lote nº 08, a J0-
SE NICOMEDES SOARES FERREIRA. Com os limites e caraciteristicast
seguintess Limitando-se pelo lado dircito com o lote nº 07, pes
lo lado esquerdo com quem de direito, frente para a VP=00, fun-
dos com a quadra 16, medindo 10.00mts de frente por 30.00mis de
fundos, num total de S-300nts?,
Arte 2º Esta Lei enixará en vigor na data de sua pu -
blicação, revogados as disposições em contrário.

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