| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4458 / 1984 |
| Date | 1984-05-10 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO NOVA MARABÁ, A JOSÉ NICOMEDES SOARES FERREIRA. |
| native_id | 4044 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 58/04 DE 10 DE NAIO DE 1.984, Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Municipal localizado na"ÂREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" a JOSÊ KI- COMEDES SOARES FERREIRA, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARADÁ ESTADO DC PARÁ. Faço saber que a Câmara Municipal eprovou e eu sencio no a seguinte Leis Arte 1º Fica concedido por enfitcuse um terreno Urbas no do Patrimônio Municipal, localizado na “ÁREA DE EXPANSÃO UR- BANA DA NOVA MARABÁ”, na Folha 32, quadra 19, lote nº 08, a J0- SE NICOMEDES SOARES FERREIRA. Com os limites e caraciteristicast seguintess Limitando-se pelo lado dircito com o lote nº 07, pes lo lado esquerdo com quem de direito, frente para a VP=00, fun- dos com a quadra 16, medindo 10.00mts de frente por 30.00mis de fundos, num total de S-300nts?, Arte 2º Esta Lei enixará en vigor na data de sua pu - blicação, revogados as disposições em contrário.