| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4460 / 1984 |
| Date | 1984-05-10 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO NOVA MARABÁ, A PAULO HENRIQUE SAMPAIO COSTA. |
| native_id | 4045 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ AREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Wº 4,460/84 DE 10 DE VAIO DE 1.934 Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Municipal localizado na"ÀREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARAPÁA”" a PAULO E HENRIQUE SAMPAIO COSTAS O PREFEITO MUNICIPAL DE LARADÁ LISTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara limicipal aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Iamicipa?, localizado na “ÁREA DE EXPANSÃO URBA-= NA DA NOVA NARADÁ", na Folha 32, quedra 01, lote nº 11, a PAU- LO HENRIQUE SAMPAIO COSTA, Com os limites e caracteristicas se sess Limitando-so pelo lado direito com quem de direito,ne lo lado esquerdo com o lote nº 12, frente para a V=-322, fundos vera o lote nº 10, medindo 10,00mts de frente, 30.00mis na la» teral direita, 30.00mts na lateral esquerda e 10,00mts de fun dos, mm total de S-300nts? + Arte 2º Esta Lei entrará em vigor na date de sua publi- cação, revogadas as disposições em contrários CABINEIE DO PREREITO MÚNICIZAL DE NARABÁ ESTADO DO PARÁ EM 10 DE MAIO DE 1.984,