| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4461 / 1984 |
| Date | 1984-05-10 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO NOVA MARABÁ A PEDRO SARAIVA DA SILVA. |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ AREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 4,461/04 DE 10 DE NAIO DE 1904 Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio lunicipal localizado na“ANEA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" a PEIDO SA RAIVA DA SILVAs O PREFEITO MUNICIPAL DE MARADÁ ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Cômara limicipal aprovou e eu sancio- no a seguinte Leis Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Kunicipal, localizado na "AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ”, neo Folha 16, quadra 03, lote nº 40, a PEDRO SARAIVA + DA SILVA, Con os limites e caracteristicas seguintess Limitandoe se pelo lado direito com o lote nº 42, pelo lado esquerdo com o lote ! nº 38, frente para a V=165, fundos cor quem de direito, mecinão 09 10Omts de frente, 24.90mts na lateral direita, 25.25mts na lateral * esquerda e 09,00mts àc fundos, mm total de S=235 Mute, Arte 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi cação, revogadas as disposições em contrários GABINETE DO PREFEI RÁ EM 10 DE MAIO DE 1.9846