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← Marabá (PA)

norma nº 4461/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4461 / 1984
Date 1984-05-10
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO NOVA MARABÁ A PEDRO SARAIVA DA SILVA.
native_id4046

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MUNICÍPIO DE MARABA
ESTADO DO PARÁ
AREA DE SEGURANÇA NACIONAL
LEI Nº 4,461/04 DE 10 DE NAIO DE 1904
Concede por enfiteuse um terreno Urbano do
Patrimônio lunicipal localizado na“ANEA DE
EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" a PEIDO SA
RAIVA DA SILVAs
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARADÁ ESTADO DO PARÁ,
Faço saber que a Cômara limicipal aprovou e eu sancio-
no a seguinte Leis
Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbano
do Patrimônio Kunicipal, localizado na "AREA DE EXPANSÃO URBANA DA
NOVA MARABÁ”, neo Folha 16, quadra 03, lote nº 40, a PEDRO SARAIVA +
DA SILVA, Con os limites e caracteristicas seguintess Limitandoe se
pelo lado direito com o lote nº 42, pelo lado esquerdo com o lote !
nº 38, frente para a V=165, fundos cor quem de direito, mecinão 09
10Omts de frente, 24.90mts na lateral direita, 25.25mts na lateral *
esquerda e 09,00mts àc fundos, mm total de S=235 Mute,
Arte 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi
cação, revogadas as disposições em contrários
GABINETE DO PREFEI
RÁ EM 10 DE MAIO DE 1.9846

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