| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4462 / 1984 |
| Date | 1984-05-10 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO NOVA MARABÁ A ELIZALDO CORREIA LIMA DA SILVA. |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 4462/84 DE 10 DE MAIO DE 1.994 Concede por enfiteuse um» terreno Urbano do Patrimônio lunicipal localizado no"ÂREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA NARADÁ" & ELIZALDO CORREIA LIMA DA SILVA O PREFEITO MUNICIPAL DE MARADÁ ESTADO DO PARÉ, Faço saber que a Cêmera lhmicipal aprovou e eu sanciono? a seguinte Leis Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbano! do Patrimônio lumicipsl, localizado na “ÁREA DE EXPANSÃO URBANA! DA NOVA MARADÁS, ne, Folha 30, quedra Ol, lote nº B-01 a ELIZALDO CORREIRA LIMA DA SILVA, Com 98 limites e carecteristicas seguin- tess Limitendo-ce pelo lado direito com o Centro Cívico Estadual pelo lado esquerão com o lote nº A-01, frente para a V-302, fm-= dos com quem de direito, medindo 09.00mis de frente por 30.00xts de fundos, nun total de s-270nte?, Arte 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica ção, revogadas as disposições em contrário. GADINEIE DO PREFEITO MUS) L DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ! EM 10 DE LAIO DE 1,9346 A efeito