| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4464 / 1984 |
| Date | 1984-05-10 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO NOVA MARABÁ A JOSEFA DE SOUZA LIMA. |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ AREA DE SEGURANÇA NACIONAL Nº 84 DE DE MAIO DE 2, Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Municipal localizado na"ÀREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ“ à JOSEFA * DE SOUZA LIMAS O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara Mmicipal aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Art. 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Mmicipal, localizado na “ÁREA DE EXPANSÃO URBA- NA DA NOVA MARABÁ", na Folha 16, lote nº 28, quadra 08, à JO = SEFA DE SOUZA LIMA, Com os limites e carecteristicas seguirtes Limitando-se pelo lado direito com o lote n£ 2%, pelo laio ese querão com o lote nº 29, frente para a V=l63, fundos com quem! de direito, medindo 09.60mts de frento, 26.20mts na lateral di reita, 26.35mts na lateral esquerda, 08.80mts de fundos, mm * total de S-241.04nts?; Arte 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publie cação, revogadas es disposições em contrários a, GABINETE DO dg DE ESTADO DO PARÁ EM 10 DE MAIO DE 1.984, / / , feito; AR