| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1900 / 1964 |
| Date | 1964-08-05 |
| Ementa | AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE AFORAMENTO COM O SR. RAIMUNDA DUARTE, SOBRE UM TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL. |
| native_id | 405 |
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LEGIS qoosf tap, CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ LEI Nº O, de de agesbo de 1 Auterisa o Sr. Prefeito Municipal a / 4» firmar, contrato de aforamente cem a / Sra. RAIMUNDA DUaRTE, sebre um terre- no de Patrimonie Municipal. A CâmaRA MUNICIPAL DE MARABÁ decreta e seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Sr. Prefeito Kunicipal autorissdo a assi- art. nar contreto de aforsmento cem a Sra. RAIMUNDA DU - ARTE, tendo per objeto um terreno atá Mu 2º - nicipal nesta cidade, site ê rua sondas de Car valho com osx limites e confrontações seguintes: limitando-se pele lado de cima com Adãe Pereira / Rodrigues pele lade de baixe cem Dê. Maria de Tal e fundes com quem de direito, medindo seis metros trinta centimextros (6m30) de frente per vinte e deis (22m,00) dites de funhos. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei en trcrá em vâgor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Marabá, 5 de agosto de 1964, 1º Secretár 2º Secretar