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norma nº 4465/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4465 / 1984
Date 1984-05-10
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO NOVA MARABÁ A TERÊNCIO MARTINS DA CUNHA.
native_id4050

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MUNICÍPIO DE MARABA
ESTADO DO PARÁ
AREA DE SEGURANÇA NACIONAL
LEI Nº 4.465 DE 10 DE MAIO DE 1.9844
Concede por enfiteuse um terreno Urbano do
Patrimônio Mmicipal localizado na"ÂnEA DE
EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" a PERÊNCIO
MARTINS DA CUNHAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ,
Faço saber que a Cêmera Municipal aprovou e eu sancio-
no a seguinte Leit
Art. 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbano
do Patrimônio Ikmicipal, localizado na “AREA DE EXPANSÃO URBANA!
DA NOVA MARABÁ", na Folha 32, quadra 17, lote nº 10, a TERÊNCIO!
MARTINS DA CUNEA, Con os limives o caracteristicas saguintos? Tá
mitando-se pelo lado direito com a VP=03, pelo lado esquerdo com
o lote nº 09, frente para a V-320, fundos com quem de direitosne
dindo 10,.40mts de frente, 29.10mts na lateral direita, 30e45nts*
na lateral esquerda e 14.,30mts de fundos, num total de 8-367.72m
mte2, (notros quadrados).
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor he data de sua publi
GABINETE DO PREFEITO
RÁ EM 10 DE MAIO DE 1.9846

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