| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4465 / 1984 |
| Date | 1984-05-10 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO NOVA MARABÁ A TERÊNCIO MARTINS DA CUNHA. |
| native_id | 4050 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ AREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 4.465 DE 10 DE MAIO DE 1.9844 Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Mmicipal localizado na"ÂnEA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" a PERÊNCIO MARTINS DA CUNHAS O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Cêmera Municipal aprovou e eu sancio- no a seguinte Leit Art. 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Ikmicipal, localizado na “AREA DE EXPANSÃO URBANA! DA NOVA MARABÁ", na Folha 32, quadra 17, lote nº 10, a TERÊNCIO! MARTINS DA CUNEA, Con os limives o caracteristicas saguintos? Tá mitando-se pelo lado direito com a VP=03, pelo lado esquerdo com o lote nº 09, frente para a V-320, fundos com quem de direitosne dindo 10,.40mts de frente, 29.10mts na lateral direita, 30e45nts* na lateral esquerda e 14.,30mts de fundos, num total de 8-367.72m mte2, (notros quadrados). Art. 2º Esta Lei entrará em vigor he data de sua publi GABINETE DO PREFEITO RÁ EM 10 DE MAIO DE 1.9846