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norma nº 4466/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4466 / 1984
Date 1984-05-10
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO NOVA MARABÁ A NATALINO DE MATOS.
native_id4051

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é:
MUNICÍPIO DE MARABA
ESTADO DO PARÁ
AREA DE SEGURANÇA NACIONAL
LEI Nº 4.466/84 DE 10 DE MAIO DE 1.98,
Concede per enfiteuse um terreno Urbano do
Patrimônio Municipal localizado ne"AREA DE
EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" a NATALINO
DE MATOSÇ
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABK ESTADO DO PARÁ,
Faço saber que a Câmaras Mmnicipal aprovou e eu sene
ciono a seguinte Leis
Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Ur=
beno dão Patrimônio lumicipal, localizsão na “ÀREA DE EXPANSÃO UR
BANA DA NOVA MARABÁ", ra Folha32, quadra 19, lote nº 06, a HATA=
LINO DE MATOS, Com os limites e caracteristicas seguintest Limi-
tendo-se pelo lado direito com o lote nº 05, pelo lado esquerdo! .
com o lote nº 07, frente para a VP=08, fundos para V-321, medin-
do 20.00mts de frente, 32030mts nº lateral direita, 31.00mts na
lateral esquerda e 20,00mnis de fundos, rum total de Sb46mis2s
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu
blicação, revogadas as disposições em con
GABINETE DO PREFEITO
PARÁ EM 10 DE MAIO DE 1.984.

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