| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4466 / 1984 |
| Date | 1984-05-10 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO NOVA MARABÁ A NATALINO DE MATOS. |
| native_id | 4051 |
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é: MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ AREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 4.466/84 DE 10 DE MAIO DE 1.98, Concede per enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Municipal localizado ne"AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" a NATALINO DE MATOSÇ O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABK ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmaras Mmnicipal aprovou e eu sene ciono a seguinte Leis Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Ur= beno dão Patrimônio lumicipal, localizsão na “ÀREA DE EXPANSÃO UR BANA DA NOVA MARABÁ", ra Folha32, quadra 19, lote nº 06, a HATA= LINO DE MATOS, Com os limites e caracteristicas seguintest Limi- tendo-se pelo lado direito com o lote nº 05, pelo lado esquerdo! . com o lote nº 07, frente para a VP=08, fundos para V-321, medin- do 20.00mts de frente, 32030mts nº lateral direita, 31.00mts na lateral esquerda e 20,00mnis de fundos, rum total de Sb46mis2s Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu blicação, revogadas as disposições em con GABINETE DO PREFEITO PARÁ EM 10 DE MAIO DE 1.984.