| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4467 / 1984 |
| Date | 1984-05-10 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO NOVA MARABÁ A EDILENE BARROS DIAS. |
| native_id | 4052 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 67/84 DE 10 DE MAIO DE 1.98 Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Pas trimônio Municipal localizado na “AREA DE EX - PANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" à EDILENE BARROS DIAS, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara, Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Municipal, localizado na "AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NO- VA MARABÁ", na Folha 32, quadra 09, lote nº 27, à EDILENE BARROS DI AS. Com os limites e caracteristicas seguintest Limitando-se pelo lado direito com o lote nº 28, pelo lado esquerdo com o lote nº 26, frente para a V-324, fundos para a Transamazônica, medindo 10.00mts de frente, 40,00mts na lateral direita, 40.00mts na lateral esquer da, 10.00nts de fundos, num total de S-40Qnts?, Art, 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica- ção, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEI pise DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ EM 10 DE MAIO DE 1.9846