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norma nº 4468/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4468 / 1984
Date 1984-05-10
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO NOVA MARABÁ A MARIA ALVES PINHEIRO.
native_id4053

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MUNICÍPIO DE MARABA
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
LEI Nº 4.468/84 DE 10 DE MAIO DE 1.984
Concede por enfiteuse um terreno Urbano do
Patrimônio Municipal localizado na"ÀREA DE
EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" à MARIA
ALVES PINHEIRO
O PREFEITO MUNICIPAL DE NARABÁ ESTADO DO PARÁ,
Faço saber que a Câmara Mmicipal aprovou e eu sancio
no a seguinte Leis
Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urba-
no do Patrimônio lunicipal, localizado na "ÀREA DE EXPANSÃO URBA=
NA DA NOVA L!ARABÁ", na Folha 32, quadre09, lote nº 10, à MARIA AL
VES PINHEIRO, Com os limites e caracteristicos seguintes: Limiten
ão-se pelo lado direito com o lote nº 11, pelo lado esquerdo com
o lote nº 09, frente para a V-324, fundos para a Transamazônica ,
medindo 10,00mts de frente, 30.00mts na lateral direita, 30000mts
na laterale esquerda, 10.00mts de fimdos, num total de S-300nte2.
Arte 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu -
blicação, revogadas as disposições em contrério.
Ea
Pá
TICÍPAL DE MARABÁ ESTADO DO PA
GABINETE DO PREFEITO X
RX E 10 DE MAIO DE 1.9340

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