| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4468 / 1984 |
| Date | 1984-05-10 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO NOVA MARABÁ A MARIA ALVES PINHEIRO. |
| native_id | 4053 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 4.468/84 DE 10 DE MAIO DE 1.984 Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Municipal localizado na"ÀREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" à MARIA ALVES PINHEIRO O PREFEITO MUNICIPAL DE NARABÁ ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara Mmicipal aprovou e eu sancio no a seguinte Leis Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urba- no do Patrimônio lunicipal, localizado na "ÀREA DE EXPANSÃO URBA= NA DA NOVA L!ARABÁ", na Folha 32, quadre09, lote nº 10, à MARIA AL VES PINHEIRO, Com os limites e caracteristicos seguintes: Limiten ão-se pelo lado direito com o lote nº 11, pelo lado esquerdo com o lote nº 09, frente para a V-324, fundos para a Transamazônica , medindo 10,00mts de frente, 30.00mts na lateral direita, 30000mts na laterale esquerda, 10.00mts de fimdos, num total de S-300nte2. Arte 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu - blicação, revogadas as disposições em contrério. Ea Pá TICÍPAL DE MARABÁ ESTADO DO PA GABINETE DO PREFEITO X RX E 10 DE MAIO DE 1.9340