| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4470 / 1984 |
| Date | 1984-05-10 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO NOVA MARABÁ A MARIA SOUZA DOS SANTOS. |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ LEI Nº 4.470/34 DE 10 DE MAIO DE 1,984, Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Mmicipal localizado na"AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ", à MARIA! SOUZA DOS SANTOS. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono! a seguinte Leis Art, 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Municipal, localizado na "AREA DE EXPANSÃO URBANA DA R NOVA MARABA", na Folha 16, quadra 08, lote nº 26, à MARIA SOUZA * DOS SANTOS, Com os limites e caracteristicas seguintes! Limitando se pelo lado direito com o lote nº 25, pelo lado esquerdo com o lote nº 27, frente para a Vel63, fundos com quen de direito, me - dindo 08.75mts de frente, 25065mts na lateral direita, 260Mts * na lateral cáquérda, 08,50nts do fundos, num total de 8-221.23mtê Art. 2º Este Lei entrará em vigor na data de sua publicam ção, revogadas as disposições em contraxdos — GABINETE DO PREFEITO MUN DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ * EM 10 DE MAIO DE 1.984. MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ AREA DE SEGURANÇA NACIONAL