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norma nº 4472/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4472 / 1984
Date 1984-05-10
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO NOVA MARABÁ A PEDRO JOSÉ SABINO
native_id4055

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MUNICÍPIO DE MARABÁ
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
LEI Nº 84 DE 10 DE MAIO DE 1.98
Concede por enfiteuse um terreno Urbano do
Patrimônio Municipal localizado na"ÀREA DE
EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÉ" a PEDRO JO
SÉ SABINO,
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono
a seguinte Leis
Art, 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbano
do Patrimônio lNunicipal, localizado na “AREA DE EXPANSÃO URBA-
NA DA NOVA MARABÁ", na Folha 32, quadra 03, lote nº 16, a PE —
DRO JOSÉ SABINO, Com os limites e caracteristicas seguintes +
Limitando-se pelo lado direito com o lote nº 09, pelo lado ese
querdo com o lote de nº Especial, frente para a V-322, fundos!
com o lote nº 17, medindo 10,00mts de frente por 30.00mis de
Tundos, num total de S-300mts”.
Arte 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi-
cação, revogadas as disposições em contrários
GABINETE DO PREFEITO
EM 10 DE MAIO DE 1.984,
—pécfeito.

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