| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4473 / 1984 |
| Date | 1984-05-10 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO NOVA MARABÁ A ALMIR PEREIRA DOS SANTOS. |
| native_id | 4056 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 1
oe ndo MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 4 84 DE 10 DE NAIO DE 1,98 Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio lwunicipal locelizado na“AREA DE EEXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" a ALHIR PE REIRA DOS SANTOS, O PREFEITO MUNICIPAL DE NARABÁ ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e seguinte Leis Arto 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbano! do Patrimônio lunicipal, localizado na “ÁREA DE EXPANSÃO URBANA! DA NOVA MARABÁ", na Folhe32, quadral6, lote nº 16, a ALMIR PEREI RA DOS SANTOS, Con os limites c caracteristicas seguintes: Limi- tando-se pelo lado direito com os lotes de nfs 26 e 27, prelo la= do esquerdo com quem de direito, frente para a área da Exposição e fundos pera o lote especial, medindo 10,00mnts de frentes 31640 mis na lateral direita, 31.40mts na lateral escuerda e 10,00 mts ão fundos, num total de S-314mto*, Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi- cação, revogadas es disposições em contrérios.