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norma nº 4473/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4473 / 1984
Date 1984-05-10
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO NOVA MARABÁ A ALMIR PEREIRA DOS SANTOS.
native_id4056

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oe ndo
MUNICÍPIO DE MARABA
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
LEI Nº 4 84 DE 10 DE NAIO DE 1,98
Concede por enfiteuse um terreno Urbano do
Patrimônio lwunicipal locelizado na“AREA DE
EEXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" a ALHIR PE
REIRA DOS SANTOS,
O PREFEITO MUNICIPAL DE NARABÁ ESTADO DO PARÁ.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono
e seguinte Leis
Arto 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbano!
do Patrimônio lunicipal, localizado na “ÁREA DE EXPANSÃO URBANA!
DA NOVA MARABÁ", na Folhe32, quadral6, lote nº 16, a ALMIR PEREI
RA DOS SANTOS, Con os limites c caracteristicas seguintes: Limi-
tando-se pelo lado direito com os lotes de nfs 26 e 27, prelo la=
do esquerdo com quem de direito, frente para a área da Exposição
e fundos pera o lote especial, medindo 10,00mnts de frentes 31640
mis na lateral direita, 31.40mts na lateral escuerda e 10,00 mts
ão fundos, num total de S-314mto*,
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi-
cação, revogadas es disposições em contrérios.

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