| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4474 / 1984 |
| Date | 1984-05-10 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO NOVA MARABÁ A LUZIA RODRIGUES BANDEIRA. |
| native_id | 4057 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA 'ANÇA NACIONAL LEI Nº 40474/84 DE 10 DE MAIO DE 1.984. Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio lYunicipal localizado na"ÀREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" à LUZIA RO DRIGUES BANDEIRA O PREFEITO MUNICIPAL DE MANARÁ ESTADO DO PAR£, Faço saber que a Câmara Mmicipal aprovou e eu sanciom no a seguinte Leis + 1º Fica concedião por enfiveuse mm terreno Urbano do tenta | lynicipel, localizado na “ÀREA DE EXPANSÃO URBANA + DA NOVA MARABÁ", na Folha 16, quadra 29, lote nº Ol, à LUZIA RO - DRIGUES BANDEIRA» Com os limites e caracteristicas seguintes? Lie mitando-se pelo lado direito com quem Ge direito, pelo lado es -— querão com o lote nº 03, frente para a V-192, fundos com quem de direito, medindo 14, 10mts de frente, 43.00mnts na lateral direitas 43.39mts na lateral esquerda, 5eS0mnts de fundos, num total de S — 472.85mte?, Art. 2º Esta Lei entrará em vigor nº. data de sua publi cação, revogadas as disposições ex contrário. GABINEZE DO PREFEITO NA PAL DE MARABÁ ESTADO DO PA- RÁ EM 10 DE MAIO DE 1.9846