| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4475 / 1984 |
| Date | 1984-05-10 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO NOVA MARABÁ A NICOLINA COSTA DE MIRANDA. |
| native_id | 4058 |
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“j MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI nº 4.475/84 DE 10 DE NAIO DE 1,98! Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Petrimônio lIunicipal localizado na“ÂREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA LIARADÁ“ à NICOLINA COSTA DE MIRATDAs O PREFEITO VUNICIPAL DE MARABÁ USTADO DO PATÁS Faço sober que a Câmara lâmicipal aprovou c eu sanciose no a seguinte Leis Art, 1º Fica concedido por enfitcuse um terreno Urbano do Patrimônio Nunicirel, localizado no “ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARADA", na Folha 32, quadra 09, lote nº F=08, à NICOLINA COS JA DE NIRANDA, Com os limites e coracterigsicas seguintest Linitan do-se pelo lado direito com o lote nº 09, pelo lado esquerdo com o lote nº 07, frente rara o V=324, fundos paro a Trensomazônica, me- dinco 15.00mts de fronte, 30,00mts ns lateral direita, 3000Cuts na lateral esquerda, 15.00mts de fundos, num total de S-450nte?, Arte 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi 2 ” » Os. cação, revogadas as Gisposições em coniróério. GABINETE DO PREFEITO MU RÁ EM 10 DE MAIO DE 1.940 5 VMARADK ESTADO DO PÃ-