| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4480 / 1984 |
| Date | 1984-05-16 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO DA NOVA MARABÁ A JOSÉ FRANCISCO DIAMANTINO. |
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PN MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ AREA DE SEGURANÇA NACIONAL nº DE DE LAIO DE Conccão por enfiteuse um terreno Urbano do Potrimônio Inmicipel localizado no"ÂREA DE EXPANSÃO UNDANA DA NOVA NANADÊ" a JOSÊ FRAN | CISCO MANTO O PREPEIZO MUNICIPAL DE VARARS CSTADO DO PARÊ. Peço scber que e Cêrera lamicioel eprovou e ou soncios no a ceguínie Lois Arte u Páco concedido por onfitouce wu terrmo Urbano do Potrimônio Hunicipal, localizado no “ÀREA DE EXPANSÃO URBANA? ma NOVA LATADES, no, volhe 32, quadra Li, lote né 00, 6 JOSÊ FTAN DIAANTÍNOs Cos ou liuitos e corscicoristicos soguintestid= nó tendo-se pelo iuuo dixcito cam o Llosa nº US, pelo indo esquone do com o lote nº 97, ixente pera o V-320, iunios con quem do di- xoiio, medindo 10edQGmis do irente, 30eUkris no lotexel direita 300Mto no letorcl ouquerda o 14eJ0mis de Cundos, mus total de S=310050nte? é Arte 2º Esta Lei entroxé em vigor no dote Ce sue publi cação, rovogadas eo disposições em cmtrárioo CABINITO DO PONPEITO [INOIZÍDME DS LARADÁ ESTADO DO PAms RÉ mi 16 DE VAIO DE 109840 /