| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1899 / 1964 |
| Date | 1964-08-05 |
| Ementa | AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE AFORAMENTO COM O SR. ROSA ALVES FEITOSA, SOBRE UM TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL. |
| native_id | 406 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ. LEI Nº 1,8 Autoriss o Sr. Prefeito Municipal a fir mar contrato de aferamento com a Sra. ROSA ALVES FEITOSA, sebre um terreno do Patrimenio Municipal. | A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ decreta a seguinte Lei: àrt, 1º - Fica o Sr. Prefeito Municipal auterisado a assinar contrato de aforamento cem a Sra. ROSA ALVES FEI-| TOSA, tende per objeto um terreno do Patrimonio £ Municipal nesta cidade, site â ru de Junhe cem os limites e confrenhações a seguir: limitanso-se pela frente com s referida rua fundes com quem de direito, pelo lado de cima com José Alves Caval--. cante e pelo lade de baixe com João Pereira da // Silva, medinde onze metros de frente (11m,00) per: vinte e três (23m,00) metnas de fundes. Art. 2º E Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua pubbitação; Câmara municigal de Marabá, 5 de agosto de 1964.