| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4484 / 1984 |
| Date | 1984-05-16 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO DA NOVA MARABÁ A MARIA EUNICE BRILHANTE COSTA. |
| native_id | 4062 |
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ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL nº DE DE JAIO DE Concede por entiteuse um terreno Urbeno do Patrinônio Ismicipel locrlizado ne"ÃRZA DE EXPANSÃO UNDANA DA NOVA KARARÉ” à KARIA EU KICE MUILUANTE COSTAo O PREFEITO MUNICIPAL DE VANASÁ ESTADO DO PARÃ O Feço saber que a Câmera Iamicipel aprovou c cu sancio- no a seguinte Leis Arte 1º Fica concedido por enfiteuse wu» terreno Urbano do Patrimônio 'umicipal, localizado na"ÃRES DE EXPANSÃO UNBANA DA NOVA LARADÁ", na Folhe 16, quadra 29, lote nº 25, à KARIA EU NICE BRILHANTE COSBA, Com os limites e coracteristicos seguin — test Limitendo-se pelo lado direito com o lote nº 23, pelo lado esquerdo com o lote nº 27, frente pero a V=182, fundos com quem de direitos ledindo 1020mts de frente, 33e00mts na loterol di- reita, 34e00nts no lateral esquerân, 09e90mis Ce Zundos, mm to tol do 5-341oTQnto?, Arte 2º Este Lei entrará em vigor na date de sua publi, cação, revogados as disposições em a GABINETE DO PREFEITO LUNI Rá UE: 16 DE VAIO DE 1.9840