| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4487 / 1984 |
| Date | 1984-05-16 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO DA NOVA MARABÁ A JOSÉ DE SOUZA SANTOS. |
| native_id | 4063 |
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3 MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL 18 Di DE IAIO DE Concede por entitcuse um terreno Urbono do Patrimônio Iwmicipcl localizado na“ÂREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” a JOSÊ DE SOUZA SANTOS o O PREFEITO NUNICIPAL DE LAN/BÍ ESTADO DO PARÉO Faço saver que a Cêmare lamicipal aprovou e cu sonciono a seguinte Zois Arte 1º Fico concodião por enfiteuso um terreno Urbeno do Potrinônio lunícipel, locelizedo ne “ÂRZA DE VSPANSÃO UNBANA DA NOVA VARADA”, no Folha 32, quadra 09, lote nº F-07, e JOSÊ DE SOU ZA 3/NT0Se Con 09 Llinitos e coxectoristicos coguintess Liri tando se pclo lado dircito com o lote nº 03, polo lado encuerdo liritos so cor o lote nº 06, fezondo fronte pera a V=324, fundos pera a Trensonagônica, nodinio 15eOMmte do frente, 2000nts na lateral * dizçita, 30000nis no ioteral esquerda, 15e00mis nos fimios, nm total de S=f5Quia?, Arte 2º Este Lei entrará em vigor na dote do sus publica ção, revogadas es disposições em contzãó. TADO DO PARÍ