| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4488 / 1984 |
| Date | 1984-05-16 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO DA NOVA MARABÁ A ELIZENETE ROSA DE OLIVEIRA. |
| native_id | 4064 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI nº DE NAIO Conceãe por enfiteuse wm terreno Urbeno do Petrimônio Iamicipal Zocalizado ne"hRma DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA LARABÉ" à ELIZIME- EE ROSA Di OLIVEIRA, O PREFEITO LUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PAR£ o Faço saber que e Câmera Iamicipcl aprovou e eu sencio no & seguinte Leis Arte 1º Fica concedido por onfiteuse um terreno Urba- no do Petrinônio lamicipal, locelizado na “ARGA DE LXPANSÃO UR- DANA DA ROVA XARABÁ*, nº Folha 16, quadra 04, lote nº 25, a ELI BENLTE ROSA DE OLIVEIRA, Com o8 limites e característicos se - guintos! Limitanio-se pelo lado diroito cam o lote nº 23, pelo iado esquerdo linite-se com o lote nº 27, frente pere e Vel73,* íumdos pare o loto nt 28, modinão SeJQuio do frente, 2170 ums no lutorel dircitas 25e30mts na loteral coquerda e SeZ0nto nos Lundos, mu» total de S=189 tuto, Arte 2º Esto Lei entrará em vigor ne data do sua pu - vlicação, revogadas es disposições em contrérios GABINZTE DO PREFEITO 1ANI RÉ E: 16 DE MAIO DE 209840 AA PAL DE MANABÉ ESTADO DO PA frofei