| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4489 / 1984 |
| Date | 1984-05-16 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO DA NOVA MARABÁ A DOMINGOS PEREIRA DA SILVA. |
| native_id | 4065 |
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NA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Fº 4.489/84 DE 16 DE LAIO DE 198% Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Iamicipal locolizado na VARSA DE EXPANSÃO UNDANA DA NOVA NARADÁ? a DOMINGOS PERSIRA DA SILVA O PNSFEIZO HUNICIPAL DS KANAES ISTADO DO PARÁ O Faço saber que a Câmare !amicipel aprovou e eu soncio no a seguinte Leis Arte 1º Fica concedido por erílteuse um terreno Urbas no & Fetrimnônio lamicipol, localizado ne "ÂRA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA LARABÉ", ne Polha 16, quadra 29, lote nº 21, e DOLINGOS PE REIRA DA DILVA, Com ou limitou e caractorísticas seguintost Limi — tenio-se pelo ledo dixcito com o lote n$ 19, pelo lado csquerão com o lote nº 23, frente pare a V=182, fumãos com quer: de direito, mo- dinão lUe2Gmts do Lreite, 35eJmis ne lateral direita, 35e1lQts na isteral esquerda, 10660mts de Zundos, nun votel de S=366 OGnto2s Arte 2º Dota Lei entraróé en vigor nº data de sua pu - blicação, revogados as disposições ex contrários mé = 16 DE VAIO DE 16S%46 ÁCITAL DE VARABÁ ESTADO DO PA