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norma nº 4490/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4490 / 1984
Date 1984-05-16
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO DA NOVA MARABÁ A JAIME PEREIRA DOS SANTOS.
native_id4066

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MUNICÍPIO DE MARABA
ESTADO DO PARÁ
2 DE MAIO
Concede por enfiteuse um terreno Urbano
do Patrimônio lunicipal localizado na
"AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA KARABA"
a JAIXE PEREIRA DOS SANTOS,
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁS
Faço saber que a Câmara lúmicipel aprovou e cu sancio-
no a seguinte Leis
Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbano
do Patrimônio Municipal, localizado na "ÁREA DE EXPANSÃO URBANA
DA NOVA HARABÁ”, na Folha 16; quadra 24, lote nº 18; e JAIXE FE =
REIRA DOS SANTOS, Com os limites e caracteristicas seguintes! Li-
mitendo-se pelo lado direito com o lote nº 20, pelo lado esquerdo
com o lote nº 16, frente para a V=178, fundos com quem de direito
Nedindo 9.20mts de frente; 30.30mts na lateral direita, 30.45 mts
na lateral esquerda e 8.90nts de fundos, nun total de S-276nte?,
Arte 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sus publi
cação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO
RÁ EM 16 DE MAIO DE 1,9846

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