| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4490 / 1984 |
| Date | 1984-05-16 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO DA NOVA MARABÁ A JAIME PEREIRA DOS SANTOS. |
| native_id | 4066 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 1
MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ 2 DE MAIO Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio lunicipal localizado na "AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA KARABA" a JAIXE PEREIRA DOS SANTOS, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁS Faço saber que a Câmara lúmicipel aprovou e cu sancio- no a seguinte Leis Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Municipal, localizado na "ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA HARABÁ”, na Folha 16; quadra 24, lote nº 18; e JAIXE FE = REIRA DOS SANTOS, Com os limites e caracteristicas seguintes! Li- mitendo-se pelo lado direito com o lote nº 20, pelo lado esquerdo com o lote nº 16, frente para a V=178, fundos com quem de direito Nedindo 9.20mts de frente; 30.30mts na lateral direita, 30.45 mts na lateral esquerda e 8.90nts de fundos, nun total de S-276nte?, Arte 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sus publi cação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO RÁ EM 16 DE MAIO DE 1,9846