| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4492 / 1984 |
| Date | 1984-05-16 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO DA NOVA MARABÁ A FRANCISCO DAS CHEGAS VASCONCELOS SILVA. |
| native_id | 4068 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL He KAXO Conceãe por enfiteuse um terreno Urbano do Patrinônio Iunicipal localizado na“ÂREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA KARABA" a FRANCIS O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÃO Faço saber que a Câmara Kunicipal aprovou e eu sancio no a seguinte Leis Art. 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urba- no do Patrimônio Iunicipel, localizado na “ÁREA DE EXPANSÃO URBANA? DA NOVA KANADÁ", na Folha 16, quedra C3, lote nº 17, & FRANCISCO DAS CHAGAS VASCONCELOS SILVAs Com os lâmitos e corocteristicas seguin-— tess Limitando-se pelo lado direito com o lote nº 13, pelo lado cs= querão con 9 lote nº 16, frente para a V=163, fundos com quem de dã reito, medindo O6s65mts de frente, 35el0mis na lateral direita, 32 30nts na laterel esquerdas 05e60nts do fundos, num total de S-214 4 99mte? (metros quadrados). Arte 2º Esta Lei entrará em vigor na deta de sua pu — vlicação, revogadas ns disposições em contrário. GABINEIS DO PREFEITO O AÍCIPAL, D5 HARADÊ ESTADO DO ZA RÉ Ei 16 DE MAIO DE 109840 a